Uma mulher encontrou um bebê abandonado em um saco de lixo, na manhã desta sexta-feira (13), na Rua Canambi, perto da escola Estrela do Amanhã, na região conhecida como Baixa Fria, em Salvador. O menino estava enrolado em uma manta rosa.
Ela teria passado pelo local e ouvido o choro da criança. A 39ª Companhia Independente da Polícia Militar foi informada da situação através do 190.
"Por volta de 5h30, tivemos informação por meio do 190 que uma criança teria sido deixada por uma pessoa no lixo. Segundo as duas testemunhas que nós acompanhamos, uma delas quando se deslocava para ir ao médico usando um carro de aplicativo, foi abordada por uma pessoa desesperada que informou que tinha localizado uma criança no lixo", informou o comandante da guarnição, sargento Góis.
O bebê que ainda estava com o cordão umbilical foi levado para a UPA Alfredo Bureau, onde foi atendido. O estado de saúde do recém-nascido é estável, mas ele será transferido para uma maternidade para receber cuidados especializados.
A mãe da criança ainda não foi encontrada. O caso deve ser registrado na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança a Criança e o Adolescente (Dercca).
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ABANDONO É CRIME
Ao contrário do que muita gente pensa, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Em contrapartida, a mãe que desampara ou expõe seu bebê a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.
A Lei 13.509/2017 introduziu o artigo 19-A no ECA, o qual determina que as gestantes ou mães que demonstrem interesse em entregar seu filho para adoção deverão ser encaminhadas para a Justiça da Infância e Juventude, órgão que deverá realizar o processo para busca de família extensa (termo utilizado pela Justiça para designar parentes ou familiares próximos).
Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se carateriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se de riscos.
A pena pode ser agravada para até cinco anos de prisão quando há lesão corporal da vítima, e para até 12 anos em caso de morte da pessoa abandonadae, também se se o abandono ocorrer em lugar desabitado, se for cometido por parente próximo, como cônjuge e irmão, e se a vítima tiver mais de 60 anos.
INSTITUIÇÕES PARA ENTREGA LEGAL:
conselhos tutelares
maternidades
programas de saúde da família
centros de referência de assistência social
Ministério Público
Defensoria Pública
órgãos de defesa da mulher
grupos de apoio à adoção
O direito de fazer a entrega voluntária garante o sigilo sobre a entrega e o direito a receber assistência psicológica fornecida pelo Estado às mães que optarem por entregar o filho para adoção.
