Após dez dias da vigência da Lei da sacola plástica que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas aos consumidores, 72 estabelecimentos foram vistoriados e 44 notificados durante as ações da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de placas informativas sobre opções de sacolas gratuitas e recicláveis e o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos. Outro item é a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.
Em alguns estabelecimentos as sacolas gratuitas não estão à vista do consumidor. Quem não está ciente da lei acaba comprando as sacolas que estão a vista com preços que variam de R$ 0,13 à R$ 0,25. Outros estabelecimentos estão limitando os sacos o que é proibido. A diretora-geral do órgão, Talita Vilarinho, explica que os consumidores têm direito a alternativas gratuitas de sacolas plásticas recicláveis e/ou sacola de papel, lembrando que as caixas de papelão não podem ser a única alternativa. Direcionar o cliente a outro local que não seja o caixa, para pegar as sacolas, também pode ser denunciado, alerta a Codecon.
“As sacolas recicláveis devem estar no caixa, com fácil acesso para o consumidor, e devem comportar todos os itens comprados, sem qualquer limitação, sob pena de infringir a Lei Municipal 9.699/23 e o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que versa sobre as práticas abusivas. As placas informando sobre a gratuidade devem ser claras e estar em local visível. Qualquer irregularidade, basta entrar em contato com a Codecon”, reforça.
Os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br) ou através do número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.
Dias após a Lei entrar em vigor o Portal do Casé deu um giro por alguns estabelecimentos comerciais para ver se eles cumpriam a determinação. Todos eles estavam em situação irregular. Foram eles: Hiperideal, Atacadão e Sams'Club.
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