Sam's Club, Atakadão e Hiperideal. Nenhum desses três supermercados está cumprindo a lei que obriga os estabelecimentos a darem sacolas recicláveis após as compras dos clientes. A Lei entrou em vigor no último dia 14. A sanção da Prefeitura foi publicada há um mês no Diário Oficial do Município, após o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal.
O Portal do Casé deu um giro por alguns comércios de Salvador para ver se eles estão cumprindo a legislação. Nossa primeira parada foi em unidades localizadas na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). Os dois estabelecimentos visitados descumpriam a determinação três dias depois dela passar a vigorar. No Sam's Club não há placas informativas sobre a oferta de alternativas gratuitas e recicláveis de sacolas e nem os caixas informam aos clientes sobre.
A fisioterapeuta Cecília Machado, por exemplo, estava colocando todos os itens comprados dentro do carrinho, quando nossa reportagem a abordou e contou sobre o seu direito, o que a funcionária do estabelecimento poderia ter feito. Somente após nossa informação a consumidora teve acesso à sacola. "Ninguém me avisou. Agora vou usar", disse.
Além de serem entregues de forma gratuita, as sacolas precisam ser recicláveis ou reutilizáveis e têm que ter tamanhos proporcionais aos produtos comercializados no estabelecimento, informações sobre o peso suportado, assim como o nome e o CNPJ do fabricante.
Como a população não está totalmente a par dos direitos, o Atacadão usou uma estratégia para fazer com que os clientes continuem comprando as sacolas. O estabelecimento oferta apenas sacolas pequenas, totalmente desproporcionais aos produtos vendidos no local. A empresa deixa as maiores, que custam R$ 0,17, como alternativa. Uma cliente, que preferiu não se identificar, preferiu pagar.
Já o servidor público Marcos Reis não cedeu a estratégia do supermercado e optou por sair com os itens maiores no carrinho de compras. "Já viu que não atendeu minhas necessidades né? As sacolas tinham que ser maiores", revoltou-se.
Nossa parada final foi no Hiperideal, no bairro do Itaigara. No local, encontramos diversas irregularidades. Não havia placa informativa, as sacolas não continham informações do fabricante e todas que eram distribuídas eram pequenas, com suporte máximo de 5 kg. Não havia sacolas maiores, o que deixou os clientes insatisfeitos. "As sacolas deveriam ser mais resistentes e maiores. Se é lei tem que ser cumprida. Está faltando fiscalização", bradou o aposentado Paulo Veneza.
A situação de todos os estabelecimentos citados na reportagem foi repassada para a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), que já iniciou a fiscalização em toda a cidade para garantir o cumprimento da legislação. Nos dias 15 e 16 de julho, os agentes vistoriaram 20 estabelecimentos em Salvador e desse total, 12 foram notificados por irregularidades, como as citadas na reportagem.
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Os comerciantes que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, incluindo notificações e autuações em caso de reincidência, com multas que podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
Os consumidores que perceberem as irregularidades podem e devem acionar a CODECON através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.
