O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores da cidade com o objetivo de inserir 677 entidades sem fins lucrativos na lista de potenciais beneficiárias de recursos previstos no orçamento municipal deste ano. O projeto foi protocolado no último dia 25 de setembro e entregue ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
Dentre as organizações contempladas pela proposta, destacam-se instituições como o Esporte Clube Vitória, as Obras Sociais Irmã Dulce, o Olodum, o Ilê Ayê, bem como diversos institutos de saúde, assistência social e sindicatos. Contudo, o projeto não especifica os detalhes nem os montantes dos recursos a serem alocados.
As entidades abrangidas pela iniciativa englobam associações que oferecem "serviços essenciais" nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras, consideradas de interesse público.
Bruno Reis fundamenta a inclusão dessas entidades ao ressaltar a necessidade de comprovação de condições satisfatórias de funcionamento. "Destaco que as entidades constantes na lista foram escolhidas por já estarem registradas nos Conselhos Municipais ou por possuírem parcerias estabelecidas com o Município, cumprindo todas as exigências legais".
O projeto de lei agora passará pela análise dos vereadores, e, se aprovado, aguardará a sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto é constitucional, uma vez que segue lei federal instituída em 2014, que normaliza as parcerias entre o Poder Público e entidades sem fins lucrativos.
