A Câmara de Salvador manteve o veto do prefeito Bruno Reis (União) ao projeto que visava pôr fim à extinção do prazo dos créditos do SalvadorCard. A manutenção do veto foi aprovada nesta terça-feira (22/8) com 24 votos dos 36 parlamentares presentes.
No último dia 15 de junho, em um ofício dirigido ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), e posteriormente publicado no Diário Oficial do Legislativo, o prefeito apresentou sua justificativa para a decisão tomada. A base para essa decisão repousa nos argumentos delineados pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e nas regulamentações já existentes que permitem a renovação dos créditos.
O projeto em análise, elaborado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, visa estabelecer a validade indeterminada para os créditos dos cartões, em todas as suas categorias. Contudo, conforme esclarecimento da Semob, que serviu de embasamento para o prefeito Bruno, o sistema vigente atualmente opera com um mecanismo de geração de "lotes de créditos", cada um possuindo uma data limite de validade. A justificativa da pasta reside na necessidade de preservar a segurança do sistema de bilhetagem e garantir a gestão eficiente dos dados.
A Semob também pontua que todos os titulares de SalvadorCard têm à sua disposição mecanismos que possibilitam a prorrogação do prazo de validade dos créditos em cada modalidade de uso. Por exemplo, os créditos relativos à meia-passagem estudantil são inicialmente válidos por 60 dias, excluindo-se o mês da aquisição, porém os estudantes têm a faculdade de renovar o saldo a qualquer momento, inclusive durante a recarga.
Similarmente, a mesma possibilidade se estende aos créditos do vale-transporte eletrônico, onde as empresas adquirentes podem solicitar a conversão do valor das cargas expiradas e não utilizadas, empregando esse montante na aquisição de novos créditos.
Ademais, os créditos associados aos bilhetes "avulso" e "avulso identificado" também podem ser renovados de modo análogo ao bilhete de meia-passagem estudantil.
Diante do exposto perante a Câmara, Bruno Reis argumenta que a proposição de abolir a limitação temporal dos créditos do SalvadorCard "afetaria um dos fundamentos cruciais para a segurança do sistema eletrônico de bilhetagem no transporte público coletivo". O prefeito sustenta que a data limite de validade garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado, bem como a gestão precisa dos dados, conforme destacado em sua justificativa para o veto.
Nessa linha de raciocínio, o prefeito reforça que a renovação dos créditos já é possível por meio de procedimentos simples e acessíveis aos interessados, incorporados às rotinas dos usuários.
