A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais.
A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo. Ou seja, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Assim, será feito um tratamento para a castração química com hormônios, sem efeito permanente, que pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.
A castração química é apresentada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Isso significa que, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá retornar ao convívio social.
