O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21) todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
"Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação", diz a decisão do magistrado.
As informações foram divulgadas por Monica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.
O ministro, porém, decidiu manter como válida a delação premiada do ex-presidente da empreiteira. "Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente - revisto nesta Suprema Corte- que sequer é objeto da presente demanda", seguiu.
Em 2016, o juiz Sergio Moro condenou o executivo a 19 anos e 4 meses de prisão pelo envolvimento com casos de corrupção revelados pela Lava Jato. Após acordo de delação, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos.
O executivo acionou o Supremo para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal. Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, também condenado na operação.
