João Henrique Carneiro (PL), ex-prefeito de Salvador, protocolou um pedido de ação, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra a lei que autoriza os supermercados a cobrar pelas sacolas plásticas, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS).
As sacolas plásticas não são mais disponibilizadas aos clientes de forma gratuita em Salvador. A medida é resultado da Lei nº 9.699/2023, que visa reduzir o material em razão da preservação ambiental. Entretanto, as sacolas ainda podem ser comercializadas pelos estabelecimento, desde que sejam recicláveis.
Em entrevista ao Portal do Casé, o integrante do PL justificou o pedido afirmando que já há cobranças em excesso, principalmente na capital. "O consumidor não aguenta mais pagar por tudo hoje nesse país. Onde você para o carro hoje tem que pagar a zona azul, que praticamente todos os lugares da cidade hoje têm. E agora veio a medida das sacolinhas de supermercado. Só falta cobrar pelo oxigênio que nós respiramos nessa cidade", criticou João.
O ex-prefeito explicou que acha a medida inconsistente, pois as únicas eliminadas foram as sacolas disponibilizadas para os clientes levarem as compras, enquanto as usados no interior dos estabelecimentos continuam de plástico. "Os supermercados arranjaram umas sacolinhas supostamente produzidas por fontes renováveis. Mas quem vai garantir isto? Não tem quem confirme essa procedência. E a sacolinha lá de dentro, onde você bota frutas e verdura, continuam lá nos supermercados, e não são ambientalmente corretas ou feita por fontes renováveis. Há uma incoerência de lacuna técnica na lei. Mesmo que as de lá de dentro também fossem dessas fontes renováveis, não deveria ser cobrado", comentou.
A medida que está em vigor proíbe a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Supermercados, mercadinhos, padarias e lojas estão inclusos na medida.
Aos comércios que optarem pela comercialização, só estão autorizados a vender sacolas recicláveis.
*Sob a supervisão de Antonio Dilson Neto
