Deputados apresentaram nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que prevê alterações no Código Civil para proteger bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspirada no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, a proposta é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).
O projeto de lei, apelidado de "Larissa Manoela", tem como objetivo alterar dois artigos do Código Civil, que tratam sobre o exercício do poder familiar - expressão jurídica para o conjunto de deveres e responsabilidades que os pais têm com os filhos.
O texto também estabelece que, no contrato social, deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. As atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse efetivamente revisto. “Essa disposição poderia ser aplicada para reavaliar acordos, como no caso de Larissa Manoela, permitindo que, ao atingirem a maioridade, os filhos possam revisar e renegociar termos que possam afetar seu patrimônio”, diz o texto do projeto.
