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Novo Projeto de Lei dos precatórios dos professores estadual tem pedido de urgência aprovado na AL-BA

Data:
João Brandão

A solicitação do governador, acatada pelo presidente foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo às 18h01

Novo Projeto de Lei dos precatórios dos professores estadual tem pedido de urgência aprovado na AL-BA

Nesta segunda-feira (21) a tarde o Governador Jeronimo Rodrigues enviou para o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, um pedido para que o projeto original de número 25.028/2023 fosse retirado de pauta e substituído por um outro projeto. A solicitação do governador, acatada pelo presidente foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo às 18h01. O novo projeto, que teve a sua tramitação iniciada com a publicação, recebeu o número 25.033/2023.

Imediatamente após a publicação o líder do governo na Casa, deputado Rosembarg Pinto (PT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto, que foi aprovado às 19h13 com o voto contrário da bancada de oposição, que considera o projeto relevante e por isso precisa ser mais bem debatido. A nova proposta apresentada pelo governo continua sem as correções dos precatórios, mais aumenta em 10% a segunda parcela a ser paga.

Com a aprovação do regime de urgência o projeto já pode ser votado em plenário a partir de 72h corridas. Com isso o projeto só poderá ser apreciado em plenário a partir das 19h13 da noite de quinta-feira, quando completa as 72 horas previstas no Regimento Interno para as propostas em regime de urgência. Por enquanto ainda não foi feita nenhuma convocação de sessão extra-ordinária para a quinta-feira à noite. Isso pode acontecer via Diário oficial até nesta quarta-feira, ou mesmo no plenário durante a sessão ordinária.

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