O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (2), o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (Psol - Niterói). Ele é o primeiro parlamentar do Brasil a ser condenado por esse tipo de violência no âmbito da Justiça Eleitoral no país. A decisão foi mantida por 4 votos a 2.
A ação foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly após o Amorim ter ofendido a parlamentar em discurso na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em maio de 2022. Na ocasião, o deputado chamou Briolly de “boizebu”, “aberração da natureza”, entre outros xingamentos.
O parlamentar foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e ao pagamento de 70 salários mínimos pelas ofensas.
De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, "o fato em si está amplamente caracterizado". "O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora", disse.
O deputado afirmou que vai recorrer.
