Com decisão de quatro desembargadores, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) formou, nesta segunda-feira (16), maioria para declarar impugnada a candidata a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil).
Sheila é atual prefeita do município e concorre à reeleição. Porém, uma ação judicial das Federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); PSOL/Rede; e dos partidos PSB e PSD alegou que ela estaria em terceiro mandato familiar.
Os advogados que pediram a impugnação mostraram que Sheila, que assumiu a Prefeitura em 2021 após a morte de Herzem Gusmão, foi conduzida à gestão após sua mãe, Irma Lemos (União Brasil), - vice na chapa majoritária em 2016 e prefeita interina duas vezes -.
De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a continuidade de um mesmo grupo familiar no poder por três mandatos consecutivos.
O relator da ação é o desembargador Pedro Rogério Godinho, que opinou pela candidatura de Sheila.
Os desembargadores Maurício Kertzman e Maíza Seal Carvalho, que tinham pedido visto na semana passada, votaram contra a o relator. Os desembargadores Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá Pereira também foram pela inelegibilidade.
Depois de a decisão ser proferida na corte baiana, Sheila pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.
