O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado reintegre à Polícia Militar o sargento Armando Correia Vilas Boas Filho. Aposentado, já serviu também no Corpo de Bombeiros. Ele é acusado de matar o pedreiro o Raimundo Nonato Santana, em janeiro de 2017, no bairro de Fazenda Grande II, em Salvador. A decisão consta no Diário Oficial da Bahia desta quinta-feira (23).
Em um dos processos movido contra o estado, advogados alegaram que ele, mesmo antes do assassinato, era "portador de transtorno mental". "No dia 26 de agosto de 2021, o Comando Geral promoveu erroneamente a cassação dos seus proventos", disseram. Os defensores ainda confirmaram que o PM foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar em razão da execução de Raimundo.
Foi uma decisão de segundo grau que determinou a volta de Armando aos quadros da PM.
"DOU PROVIMENTO ao Apelo, para anular o ato administrativo que cassou os proventos de inatividade do Acionante, condenando o ESTADO DA BAHIA, em sede de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ao imediato restabelecimento da referida remuneração, no prazo 30 dias, sob pena de multa diária de R$500 , bem como a restituir os valores retroativos que não foram pagos, devidamente corrigidos", escreveu o presidente da turma de desembargadores, desembargador Lidivaldo Reaiche.
CRIME
O sargento responde ao crime em liberdade. No decorrer do processo, a defesa pediu um exame de sanidade mental. Conforme a Polícia Civil, Armando havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica ao longo do dia em que o crime contra o pedreiro. Ele teria prometido diversas vezes que mataria uma pessoa, mesmo sem motivos.
O pedreiro estava voltando de bicicleta da casa da mãe, trazendo um pacote de fraldas, quando foi chamado pelo sargento, que estava sentado na calçada. “Armando disse que o mataria e o pedreiro indagou o motivo, implorando por sua vida, mas, mesmo assim, acabou sendo baleado nas costas, ao tentar fugir,” apurou, na época, o então titular da 2ª Delegacia de Homicídios (2ªDH/Central), José Mário Mota.
A investigação levantou também que, antes de matar o pedreiro, o sargento já teria ameaçado um vendedor de jaca, que cobrara dele R$ 10 por uma fruta. Esta, consumida em casa com a família, estaria estragada e, por esse motivo, voltou até o vendedor e disse que se não devolvesse os R$ 10 seria morto. O dono da jaca, após negar que estivesse ruim, acabou atendendo a exigência, sendo perdoado.
A versão de Armando foi diferente. Ele contou que apenas reagiu ao perceber que o pedreiro fez menção de pegar algo na cintura.
