Dois policiais militares foram condenados a 15 dias de prisão por, de acordo com a corporação, fazerem propaganda partidária para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio das redes sociais. A decisão envolve o sargento Ivan Carlos Santos Leite e o soldado Lázaro Alexandre Pereira de Andrade e envolve somente a Justiça militar. A dupla, junta, tem quase 190 mil seguidores somente no Instagram.
Os dois policiais tiveram um Procedimento Disciplinar Sumário (PDS) instaurado em agosto de 2021. De acordo com o processo, ambos compartilharam um card publicitário que promovia ações do Governo Federal em benefício dos membros da PM da Bahia, com foco na aquisição de imóveis. Este cartão foi, segundo a denúncia, originariamente hospedado no perfil @BolsoRoma, cujos administradores não são identificados.
O nome do perfil faz uma alusão ao então presidente Jair Bolsonaro e a João Roma - que foi candidato ao Governo da Bahia, enfrentando, inclusive, o então candidato Jerônimo Rodrigues (PT).
DEFESAS
No decorrer do processo, Ivan Leite e Lázaro Alexandre - que é conhecido como "Tchaca" - apresentaram suas defesas à comissão que investigava toda a situação. A reportagem do Portal do Casé teve acesso ao inquérito. O sargento admitiu que publicou o card, mas "fez acreditando que compartilhava informações de relevância para a categoria, relacionadas às oportunidades de habitação para policiais e bombeiros".
"Asseverou não ter percebido que o material se configurava como propaganda político-partidária", sustentou, na defesa. O advogado dele, Carlos Magno de Cerqueira, pediu o arquivamento do PDS porque que "o acusado compartilhou o cartão publicitário por considerá-lo relevante para a categoria, sem intenção de má-fé". "Destacou desconhecer os criadores do cartão e enfatizou que a imagem já era pública em sua rede social".
Já Lázaro Alexandre disse no processo que nunca autorizou o uso de sua imagem para o card. Ainda mencionou que, em nenhum momento, mostrou o flyer em suas redes sociais. Negou, ainda, ter conhecimento prévio de que a imagem no cartão publicitário se caracterizava como propaganda político-partidária. O soldado ainda acrescentou que só ficou sabendo do card por conta da sindicância.
O advogado dele, José Osmar Coelho, pediu a absolvição "baseando-se na inexistência de provas de que ele tenha compartilhado o cartão publicitário em questão ou cedido sua imagem. Destacou a fragilidade do relatório de mídia social e a falta de preservação adequada de evidências digitais, prejudicando a garantia do contraditório e da ampla defesa".
O QUE ENTENDEU A PM
O tenente que comandou o PDS entendeu que o sargento Ivan Leite deveria ser responsabilizado pela situação, mas pediu a absolvição de Lázaro Alexandre. A própria Polícia Militar, porém, discordou.
"A manutenção da imagem e da credibilidade exige uma observância rigorosa das normas e regulamentações estabelecidas, cuja violação deve ser tratada com a devida seriedade, visando não apenas a punição, mas também a preservação dos valores institucionais e a confiança pública", entendeu. "Os argumentos da defesa não se sustentam diante da necessidade de preservação dos valores éticos, da disciplina e do decoro".
O relatório geral ainda pontuou que, nas fichas de serviço, Ivan Leite tem três detenções, uma repreensão, uma advertência e um elogio. Já o soldado Lázaro Alexandre tem três elogios. Os dois devem ser presos no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas.
