A primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou, já na manhã desta segunda-feira (2), maioria para manter a suspensão do X no Brasil. Em sessão virtual, votaram a favor da manutenção da medida os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Cármen Lúcia e Luiz Fux também fazem parte da primeira turma, mas foram vencidos mesmo sem os votos. Os ministros também mantiveram a decisão monocrática de Moraes, que multa em R$ 50 mil pessoas e empresas que usem subterfúgios para acessar o X.
No voto, o ministro Flávio Dino ponderou que empresas estrangeiras devem se adequar às leis do Brasil. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”.
“No mundo de hoje - mediado por tecnologias de informação e comunicação - a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, disse.
