O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação na última segunda-feira (14) à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia,orientando a suspensão do processo de chamamento público destinado à seleção da entidade responsável pela administração da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou a presença de vícios no processo e sugeriu um possível favorecimento. A recomendação solicita a elaboração de um novo edital, com um prazo de dez dias para que sejam informadas as ações a serem tomadas.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação fundamenta-se no entendimento de que a condução do chamamento público pode prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos, uma vez que a criatividade é um fator preponderante, conforme explicou a promotora Rita Tourinho. Ela observou que a possibilidade de dispensar o chamamento público poderia ser considerada, levando em consideração as orientações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.
Rita Tourinho argumentou que o termo de referência do edital foi baseado em critérios de seleção relacionados com a atividade-meio, negligenciando completamente a atividade-fim e sem considerar o valor do patrimônio cultural desenvolvido ao longo dos anos.
A promotora criticou o edital por dar mais peso ao "tempo de experiência" e ao "tempo de atuação" em detrimento da "capacidade técnica". Na opinião dela, o tempo de experiência não é um indicador fiel da verdadeira capacidade da entidade. Para Rita Tourinho, essa abordagem prioriza aspectos burocráticos e administrativos em detrimento do serviço, o que coloca em risco o patrimônio cultural acumulado pela Osba.
Rita Tourinho também apontou que o edital ao dar peso ao critério de "tempo de experiência em gestão e execução de produção e divulgação de concertos", acaba favorecendo o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, a única organização sem fins lucrativos da sociedade civil, além da Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves, que desde 2009, em parceria com o Estado da Bahia, gerencia os núcleos estaduais de orquestras juvenis e infantis da Bahia através do Projeto Neojiba. A promotora destacou que somente essas duas organizações da sociedade civil participaram do processo.
A promotora alertou que a preferência pelo Instituto de Desenvolvimento Social pela Música pode resultar na criação de um "monopólio verdadeiro em relação ao patrimônio cultural orquestral", consolidando a gestão em uma única entidade e, segundo ela, isso implica na gestão de todos os recursos públicos estaduais destinados à música de concerto na Bahia, totalizando mais de R$ 70 milhões.
O Ministério Público concluiu sua recomendação apontando que a decisão de realizar um processo de chamamento público sem salvaguardas para a preservação do patrimônio imaterial construído ao longo dos anos pela Orquestra Sinfônica da Bahia gera extrema insegurança na sociedade, diante do risco de desmonte do corpo orquestral, um patrimônio cultural imaterial de grande relevância para a sociedade.
Em resposta enviada ao jornal Correio, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) comunicou que recebeu o recurso da Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) e as contrarrazões do Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) dentro dos prazos estabelecidos. A Comissão Julgadora do Edital, composta exclusivamente por especialistas técnicos, avaliou tanto o recurso quanto as contrarrazões e encaminhou o tema jurídico para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), adotando a mesma abordagem para a recomendação do Ministério Público. A comissão emitirá sua avaliação após receber o parecer da PGE.
