O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a exposição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado a crianças em escolas municipais e unidades de saúde. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).
De autoria do vereador Cézar Leite, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador e determina a proibição da exibição, afixação ou distribuição de conteúdos, como cartazes, vídeos e panfletos, que, segundo o texto, possam induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero.
A regra se aplica a todos os espaços de circulação e permanência em escolas e unidades de saúde municipais, como salas de aula, consultórios, recepções e áreas administrativas.
A legislação também veda materiais que abordem ou orientem sobre procedimentos de transição de gênero, incluindo uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou cirurgias, além de conteúdos que façam referência ao tema por meio de linguagem, imagens ou símbolos.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos do Executivo municipal, que deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da lei, embora o texto não detalhe penalidades específicas.
