Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias, deputados do Partido dos Trabalhadores protocolaram na Corte um habeas corpus coletivo para estender o benefício a presos com mais de 70 anos ou com doenças graves.
A iniciativa foi apresentada por Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont. No pedido, eles alegam desigualdade no sistema prisional, com aplicação seletiva de critérios como idade e estado de saúde. “Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem rapidamente argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono e a indiferença”, afirmou Falcão.
No habeas corpus, os parlamentares defendem que o STF reconheça a ilegalidade de manter pessoas gravemente doentes em presídios sem estrutura adequada e determine a substituição da prisão por domiciliar, tanto para presos provisórios quanto condenados, desde que comprovada a condição de vulnerabilidade.
Um eventual aval do STF pode alcançar casos como o do médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de pacientes e que, com mais de 80 anos e problemas de saúde, já solicitou o benefício em diversas ocasiões.
Bolsonaro, por sua vez, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em unidade da Polícia Militar. Nos últimos dias, ele esteve internado no Hospital DF Star, após diagnóstico de broncopneumonia. Diante do quadro, a Procuradoria-Geral da República deu aval ao pedido da defesa, e Moraes autorizou a prisão domiciliar por 90 dias.
