O deputado federal Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para jornalistas e outros profissionais da comunicação social que atuam em condições de risco ou insalubridade. A proposta altera regras da Previdência Social e inclui categorias como repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo.
Pelo texto, terão direito ao benefício os profissionais que comprovarem atuação habitual e permanente em atividades com exposição a situações de risco ou agentes nocivos à saúde. A comprovação poderá ser feita por documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e outros registros aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto estabelece diferentes períodos mínimos de contribuição conforme o grau de exposição: 25 anos para atividades classificadas como de grau máximo, 28 anos para grau médio e 30 anos para grau mínimo ou situações de risco previstas na proposta. O texto também cria uma regra específica de 20 anos de contribuição para profissionais que realizem coberturas em zonas de conflito armado reconhecidas oficialmente.
Na justificativa, Jorge Araújo afirma que a legislação previdenciária ainda não reconhece de forma específica os riscos enfrentados por profissionais da imprensa. Segundo o parlamentar, jornalistas e equipes de apoio podem estar expostos a conflitos armados, operações policiais, manifestações violentas, desastres naturais, incêndios, substâncias tóxicas e outras situações que podem afetar a saúde física e mental.
A proposta ainda prevê medidas de proteção aos trabalhadores, como exigência de equipamentos de segurança, acompanhamento de saúde mental e criação de um programa nacional voltado à segurança dos profissionais de jornalismo. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
