Agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) se reuniram e decidiram denunciar as péssimas condições de trabalho da categoria. Segundo a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito de Salvador (ASTRAM), os trabalhadores sofrem com jornadas extraordinárias obrigatórias e descontos nos salários como punição por alguma ausência nos dias em que são realizadas operações especiais de trânsito.
A associação revelou que para atuarem nas referidas jornadas extraordinárias programadas para os finais de semana e sem qualquer informação prévia, os servidores percebem R$ 12 pela hora trabalhada. O valor está congelado há cerca de doze anos e é considerado insuficiente. Havendo negativa de aceitar a remuneração, o servidor é punido como se tivesse faltado na sua jornada normal de trabalho.
A condição foi denunciada pela Astram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) naúltima sexta-feira (03). A expectativa é de que com a denúncia, o órgão possa investigar e adotar providências devidas.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Bahia, a situação assemelha-se ao trabalho análogo à escravidão.
"O Código Penal no nosso país é claro e conceitua o trabalho análogo à escravidão como ação pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho. Existe uma política clara de obrigar o trabalhador que já cumpriu a sua jornada ordinária a apresentar-se para trabalhar nos finais de semana e ser remunerado de maneira fraudulenta por doze reais, já que deveria ser remunerado como hora extra. Se ele se negar ao trabalho extraordinário e preferir zelar pela saúde física ou mental, quem sabe até ficar com a sua família, ele tem descontos como se tivesse faltado em um dia da escala ordinária de trabalho. Isso é surreal e fere mortalmente o lastro jurídico trabalhista".
Segundo o dirigente da ASTRAM, a diminuição do quadro de pessoal operacional ao passar dos anos, nos dois órgãos, tem contribuído para aumentar o problema denunciado. Ainda de acordo com Luiz Bahia, a remuneração paga pela Prefeitura é três vezes menor que a devida quando calculada pela remuneração de um agente de trânsito recém-ingresso na carreira.
"Temos uma lacuna no quadro funcional por conta de aposentadorias. A reposição de servidores até aqui não tem sido suficiente, existe um concurso público em vigor diante de uma vacância de cargos superior a cento e setenta vagas e mais de duzentos agentes com tempo de serviço e contribuição aptos a requerer a aposentadoria, algumas já em curso. Precisamos de mais convocações. A cidade fervilha de eventos aos finais de semana e não há servidores suficientes para operar essas situações. Com isso, a Prefeitura passa a nos obrigar a trabalhar nessas jornadas extraordinárias que consideramos excessivas, ilegais e inconstitucionais".
Na próxima terça (07) e na quinta (09), os servidores realizam assembleias para protestar contra essa situação denunciada e cobrar que a Prefeitura cumpra legislações vigentes no país.
"Desejamos ter melhores condições de trabalho para continuar prestando serviços de excelência na segurança viária e mobilidade urbana de Salvador", concluiu Bahia.
