A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) e a Secretaria de Ordem Pública (Semop) de Salvador foram acionadas na Justiça, por meio de ação civil pública, pela falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica. A informação foi dada pelo Ministério Público, nesta quinta-feira (8).
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a apuração começou a partir de denúncia de um consumidor, em outubro de 2023, sobre um poste com sério risco de queda em área de grande circulação de pessoas. O local não foi informado. O consumidor alegou que a concessionária não prestou atendimento adequado e eficiente quanto a seu pedido de retirada do equipamento.
O MP pede determinação judicial para que a Coelba remova os cabos e fios expostos provenientes de suas estruturas elétricas e de iluminação pública com risco de acidente e efetue atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico.
A promotora de Justiça solicita ainda que o Município de Salvador e a Coelba elaborem plano de ação para mapear e solucionar eficientemente as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública de Salvador e disponibilizem Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores.
Em pesquisa feita pelo MP no site "Reclame Aqui", foram registradas um total de 37.322 reclamações no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2024, evidenciando, segundo o MP, práticas prejudiciais adotadas pela Coelba.
Já no site "Consumidor.gov.br" foram encontradas um total 12.661 reclamações contra a Coelba no período de 14 de janeiro de 2019 a 4 de janeiro de 2024, considerando apenas os relatos classificados como “não resolvidos".
