Depois que vazou o nome de três juízes suspeitos de envolvimento com grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu mudar a forma de publicar os processos em segredo de justiça.
A partir de agora todos os tipos de documentos gerados pelos magistrados, ou seja, despacho, decisão, ementa e acórdãos, constarão apenas o número do processo, o ID do documento que motivou a comunicação, os nomes dos representantes e um link que remeterá ao conteúdo, exigindo que o usuário cadastrado nos autos como visualizador faça login para acessar o conteúdo.
O objetivo da alteração seria proteger partes, vítimas e testemunhas, bem como resguardar a efetividade dos processos sigilosos e as medidas cautelares, especialmente de iniciativa do Ministério Público.
A nova forma de publicação foi analisada e proposta em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) mediante a Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), a Secretaria Judiciária (SEJUD) e submetido e aprovado pelo Comitê Gestor do PJE 1º e 2º Graus, em 27/05/2024, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da PGE e da PGM, todos acordes.
