Os juízes Fernando Machado Paropat, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva foram afastados dos cargos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por suspeita de grilagem de terras, corrupção e agiotagem. Por unanimidade, a Corte baiana decidiu, na última quarta-feira (19), pelo afastamento dos três que atuavam em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Segundo o documento que oficializa o afastamento dos magistrados, parte dos envolvidos adquiriu lotes de um terreno de alto padrão, desconsiderando áreas que são do Estado da Bahia e da União. O ato foi referenciado por funcionários do cartório como "Liga da Justiça".
"Observou-se aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes".
Além disso, foram prejudicados antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas, aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular, e não houve cuidados com a preservação ambiental. O documento apresenta o voto do relator, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank. Ele indica que se formou uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obras do município e menciona uma série de crimes sob investigação.
Durante as investigações o celular do juiz Fernando Machado Paropat foi recolhido e a análise apontou "atuação suspeita" entre ele e um promotor da cidade. Para a Corregedoria, há indícios de corrupção.
A descrição do voto de Maynard Frank também destaca que foi descoberta a "existência de caos registral" no departamento que funcionava como repositório de qualquer documento apresentado. Ele não especificou qual dos magistrados atuava na área, mas revelou que tal desordem acabava "permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade".
A titularidade do terreno estava em posse dos pais de um magistrado punido com aposentadoria compulsória, justamente por sua atuação em casos de cunho imobiliário.
Em nota, o advogado Francisco Roque Festa, representante do juiz Strogenski, disse que até o momento não teve acesso à integralidade dos autos. Ele afirma que ira se pronunciar "assim que tiver ciência de todos os documentos" e afirma que seu cliente foi afastado do trabalho sem o "mínimo direito de defesa".
"O Dr. André está muito tranquilo com a sua consciência e acredita que a Justiça em relação à sua ilibada conduta de magistrado, por décadas, será feita em breve".O Ministério Público estadual também se pronunciou para dizer que tomou conhecimento dos fatos durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça. A Promotoria informou ter solicitado o compartilhamento do processo administrativo à Corregedoria-Geral da Justiça para que possa apurar o caso e, assim, adotar todas as providências pertinentes.
