O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), participou de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, na terça-feira (12), para discutir a PEC da Reforma Tributária, que será avaliada pelo Senado. Durante o encontro, foram elaboradas cinco propostas de emendas a serem apresentadas ao senador Eduardo Braga, relator da matéria.
A PEC visa simplificar a tributação sobre o consumo, porém, sua principal mudança envolve a extinção de impostos como o ICMS (gerido pelos estados) e o ISS (arrecadado pelos municípios), consolidando-os por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Discutimos emendas para entregá-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugestões que possam compensar a perda da autonomia da arrecadação do ISS, o principal tributo de muitos municípios brasileiros. Chegamos a um consenso e apresentamos cinco emendas que buscam preservar a autonomia municipal e evitar a perda de arrecadação”, disse o prefeito, que esteve acompanhado de gestores municipais de todo o país.
Segundo a FNP, a tramitação da PEC representa um risco para a arrecadação dos municípios, que já possuem grandes responsabilidades na prestação de serviços públicos à população.
Giovanna Victer, secretária municipal da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da FNP, também participou da reunião. Durante o encontro, Victer explicou a importância da recomposição da proporção do IBS na alíquota destinada aos municípios.
