O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse, nesta terça-feira (9), que vai liberar o julgamento do Marco Civil da Internet até o fim de junho na Suprema Corte. Toffolli é o relator do caso no STF.
A declaração ocorre em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, Toffoli informou que faz ajustes finais no texto que deve ficar pronto para ser julgado até o fim de junho. Porém, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento no Supremo.
O Marco Civil da Internet de Toffoli propõe a “responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito”.
Um julgamento sobre o marco chegou a ser marcado pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, em maio de 2023, mas saiu da pauta porque o tema seria discutido no Congresso Nacional, o que acabou não ocorrendo.
