Na quinta-feira (31), o governo da Bahia entregou o projeto de lei referente ao "Plano Plurianual 2024-2027" ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). O plano destaca uma alocação de R$ 150 bilhões para financiar programas executivos e de outros poderes da administração estadual.
O secretário estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, declarou:"o governador Jerônimo Rodrigues visa manter um diálogo permanente com a sociedade e colaborar com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA. O plano é visto como um instrumento essencial para a gestão das políticas públicas e o planejamento de médio prazo."
Peixoto também destacou a abordagem da Bahia em termos de governança territorial e gestão estratégica de políticas públicas. “A recriação do Ministério do Planejamento e outros desenvolvimentos nacionais estão enfatizando novamente a importância do planejamento”, mencionou.
O processo de desenvolvimento do Plano Plurianual envolveu escutas sociais em 27 Territórios de Identidade, engajando mais de oito mil pessoas. “Foi lançada uma plataforma digital e os conselhos estaduais de políticas públicas foram mobilizados, juntamente com quase mil servidores”, acrescentou.
O Plano Plurianual (PPA) é definido pela Constituição Federal de 1988 como um instrumento fundamental de planejamento governamental. Ele estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e metas para a União, Estados e Municípios, cobrindo um período de quatro anos.
Além disso, o secretário da Seplan mencionou a ênfase em políticas relacionadas ao combate à fome, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e transformação digital na gestão governamental."Isso é exemplificado pelos programas especiais 'Bahia Sem Fome', 'Bahia + Verde' e 'Bahia + Digital'.", destacou.
Em relação aos programas temáticos do PPA, eles consistem em 244 compromissos compartilhados por secretarias, órgãos e poderes da administração estadual, além de 1.289 iniciativas. “Esses programas cobrem uma ampla gama de áreas, incluindo educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento urbano e rural, ciência, tecnologia, assistência social, acesso à Justiça, cultura e turismo”, observou.
