O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de 19% para 20,5%, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo baiano neste sábado (28).
Já é o segundo ano consecutivo que o governo envia aumento do ICMS no estado. Ano passado o percentual de arrecadação era de 18% e subiu para 19%.
Como compensação, o projeto de lei encaminhado por Jerônimo prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Na justificativa encaminhada para a AL-BA junto com o projeto de lei, Jerônimo afirma que as mudanças propostas por seu governo visam recuperar o patamar de arrecadação do estado da Bahia.
“Tal medida se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal - STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, diz o governador.
