A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira (17) a medida que concedia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicada no Diário Oficial da União.
A medida de isenção foi aprovada em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A suspensão foi assinada pelo Secretario Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e, na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria a anulação.
O ex-secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, que autorizou a isenção tributária para líderes religiosos foi exonerado da Receita Federal em junho de 2023, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
