O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público para apurar suposta improbidade administrativa da Prefeitura de Cansanção, na região Nordeste da Bahia. A ação foi publicada no Diário do MPF na última quinta-feira (27), assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine.
O MPF quer saber se houve irregularidade no pregão presencial nº 002/2016 e do seu contrato. Assinado pela gestão do ex-prefeito Paulo Henrique Passos Andrade, o contrato firmava a prestação do serviço de acesso à internet banda larga às secretarias municipais, unidades e setores do município.
Dentre outras considerações, o MPF entendeu "a necessidade de empreender apurações pormenorizadas a respeito dos fatos noticiados".
Na prática, o Inquérito Civil é instaurado quando o procurador "tem indícios fortes de que um direito coletivo, um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão".
