A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22, que abre caminho para a privatização das praias, está em discussão no Senado e vem dominando o debate político no país. A proposta passa a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.
O assunto ganhou as redes sociais e virou treta entre famosos, principalmente depois que a atriz Luana Piovani usou as redes sociais para falar sobre uma parceria do jogador Neymar com a DUE Incorporadora, para o projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, que vai ter imóveis de alto padrão à beira-mar. O condomínio vai ocupar um trecho de 100 quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.
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O empreendimento é citado nas críticas de ambientalistas contra a PEC das Praias, já que, supostamente, poderia ser beneficiado da aprovação da medida. O faturamento estimado do projeto é de 7,5 bilhões de reais.
Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC, depois de ganhar tanta repercussão, gerou revolta entre a maioria da população. Mas, o que muita gente não sabe é que o projeto já havia sido aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados - e com apoio de muitos deputados baianos. Dos 39 deputados baianos, 35 participaram das duas votações, sendo que 25 deles votaram favoráveis à PEC e apenas 10 votaram contra.
O Portal do Casé mostra abaixo como votaram os baianos:
Votaram pela aprovação da PEC das praias, que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União.
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Tito (Avante)
Arthur Maia (DEM/União)
Elmar Nascimento (DEM/União)
Igor Kannário (DEM/União)
Leur Lomanto Jr. (DEM/União)
Paulo Azi (DEM/União)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Alex Santana (PDT)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (PL)
Raimundo Costa (PL)
Dayanne Pimentel (PSL/PL)
Cacá Leão (PP)
Cláudio Cajado (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Ronaldo Carletto (PP/Avante)
Antônio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Márcio Marinho (Republicanos)
Tia Eron (Republicanos)
Votaram contra a Pec das Praias
Bacelar (Podemos/PV)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB/Republicanos)
Otto Alencar Filho (PSD)
Afonso Florense (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação. O Governo Lula já declarou ser contra a medida através do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).
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O QUE É A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.
Atualmente, de acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.
Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
QUAL A ÁREA QUE PODE SER REPASSADA?
Os terrenos de Narinha correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Isso significa que esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
O QUE MUDA?
Passaria a ser autorizada a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
O QUE DIZ A MARINHA
Em nota a Marinha do Brasil diz que “essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul”.
Por fim, a MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional".
