A Justiça na Bahia absolveu a médica e ex-secretária de saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, da acusação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia. Ela foi acusada de promover tratamentos não comprovados contra a Covid-19, como o uso de hidroxicloroquina, durante a pandemia de 2021. O processo foi conduzido pelo deputado Diego Castro.
De acordo com o documento de justificação, Raissa teria apenas informado que os profissionais de saúde e idosos abrigados seriam os primeiros a receber as vacinas, e não existem indícios que a responsabilizem pelos fatos alegados.
A decisão ressaltou que não foram encontrados sinais de desvio de recursos, apropriação indevida ou perdas patrimoniais. A ausência de má-fé em prejudicar as finanças públicas levou à consideração da não tipicidade das acusações de improbidade administrativa. O veredicto indicou a inexistência de indícios suficientes para sustentar as alegações iniciais.
No início do processo, o Ministério Público da Bahia alegou que Raissa adotou posturas inadequadas, promovendo tratamentos não reconhecidos pela Anvisa e desencorajando a vacinação. Foram apresentados vídeos e mensagens nos quais a médica desestimulava a imunização contra a Covid-19.
O MP buscava também uma compensação financeira, solicitando que Raissa fosse condenada a pagar R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos Difusos como reparação do dano extrapatrimonial. A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já comunicou os envolvidos na causa sobre a decisão.
