O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a lista de passageiros que utilizam voos da Força Área Brasileira (FAB) deve ser divulgada na íntegra.
De acordo com parecer do tribunal, a exceção é quando o transporte envolver altas autoridades, como o presidente da República, da Câmara e o Senado, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Nesses casos, o sigilo dos passageiros deve ser mantido por questão de segurança.
A medida foi proposta pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na terça-feira (30), com base na Lei de Acesso à Informação. Em seu parecer, o presidente do órgão diz que a decisão busca “uniformizar” o tema até que seja concluída uma auditoria do órgão sobre o uso das aeronaves na FAB.
Segundo Dantas, a aplicação dessa decisão deve observar a Lei de Acesso à Informação, "de forma a preservar a segurança das altas autoridades".
A decisão tomada hoje pelo TCU prevê o sigilo para as seguintes autoridades:
- Vice-Presidente da República
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Ministros do Supremo Tribunal Federal
- Procurador-Geral da República
