O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) livrar o presidente Luiz Inácio Lula de devolver um relógio Piaget, presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro governo, e avaliado em R$ 60 mil na época.
O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia, que apresentou parecer pela rejeição do pedido.
O relógio foi dado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, quando Lula exercia seu primeiro governo, durante Ano do Brasil na França. O objeto não foi registrado na relação de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma em vigor que define quais presentes vão para o acervo da União e quais ficam com o chefe do Executivo.
Na prática, o resultado do julgamento poupa Lula do constrangimento de devolver um presente recebido há 19 anos. Mas, acima de tudo, é uma vitória para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pretende usar o entendimento do tribunal para escapar de uma denúncia no inquérito das joias sauditas que tramita no STF.
O argumento de Anastasia para negar a representação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL), leva em consideração exatamente o acórdão do TCU de 2016. Como o presente foi dado em 2005, pela regra da irretroatividade de leis e atos normativos, não haveria a obrigação de devolução para que o relógio fosse incorporado ao patrimônio da União.
O voto do relator foi acompanhado pela procuradoria-geral da República
