A delegada Carla Santos Ramos e três investigadores, todos da Polícia Civil, foram absolvidos de uma acusação de tortura que teria acontecido dentro da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, na Baixa do Fiscal, em Salvador. A decisão aconteceu em fevereiro e foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da Bahia. A portaria que ratifica a absolvição foi assinada pela delegada geral, Heloísa Brito.
A então titular da DRFR e os investigadores Agnaldo Ferreira de Jesus Filho; Ademar Mendes Falcão; e Reinaldo Batista Ramos estavam respondendo administrativamente por um caso ocorrido em outubro de 2019. Denúncias realizadas na Corregedoria da Polícia Civil apontaram que o quarteto torturou uma mulher em busca de R$ 22 mil, que a vítima teria furtado de uma lotérica no bairro de Dom Avelar. Os quatro chegaram a ser presos.
"Em relação à primeira servidora [Carla], de ter conhecimento e de ter omitido face à conduta dos demais servidores, que teriam desferido socos e pontapés na de iniciais Z.B.R.A, asfixiando-a com um saco plástico, amarrado e apertado um fio no pescoço, aplicado golpes, com um cassetete, instrumento empregado também para fricção no pé, introdução na garganta e tentativa de inserção em parte íntima, resultando nas lesões descritas em laudo de exame médico-legal, sob ameaça de matá-la e atear fogo ao seu corpo", narrou a denúncia, transcrita no Diário Oficial.
"Além de ter violado o domicílio sem autorização judicial, na busca pelo valor de R$ 22 mil, subtraído de uma lotérica localizada no bairro Dom Avelar. Ademais, teriam forçado a vítima a caminhar nas ruas, a fim de que fosse apontada como delatora de traficantes. As diligências teriam ocorrido sem ordem de missão, portaria ou registro de IP. A privação da liberdade durou cerca 08h", completou.
O processo também corria na Justiça comum. No final de 2022, o juiz Ricardo Schmitt já tinha absolvido Carla e os investigadores de crime. "Assim, inexistem provas com força probante que ensejem a condenação dos acusados. Não há como se formar um juízo seguro de convicção a partir da precariedade das provas produzidas nos autos, sobretudo pela disparidade das declarações prestadas pela ofendida", entendeu.
SITUAÇÃO DE DELEGADAS
Carla Ramos, agora absolvida, foi responsável por começar as apurações que culminaram na "Operação Dublê", em 2021, onde a também delegada Maria Selma Pereira Lima foi investigada por utilizar das prerrogativas do cargo e da influência para garantir a impunidade de um grupo criminoso e facilitar a execução e proveito dos crimes. Selma chegou a ser chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, superior à DRFR.
Em junho de 2023, o Ministério Público da Bahia chegou a informar que Maria Selma teve a perda da função pública decretada pela Justiça após ser condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa, por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.
A Justiça condenou no mesmo processo Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ele era, na época, namorado da delegada.
Também condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, pelo crime de usurpação de função pública.
