A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, o leilão de um terreno localizado no Corredor da Vitória, o metro quadrado mais caro Salvador. A decisão foi concedida por conta da ação civil pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apresentou questionamentos referentes ao leilão, que seria realizado pela Prefeitura na próxima sexta-feira (15).
Dentre os quesitos mais críticos que inviabilizam a venda do terreno estão, segundo o Conselho, a questão ambiental, urbanística e a não demonstração do interesse público de forma devida. O terreno com mais de 7 mil metros quadrados faz parte de um local considerado Área de Proteção Ambiental (APA) e fica localizado em frente a Baía de Todos os Santos.
Fontes do Portal do Casé informaram que o lance inicial do leilão seria de R$ 10,9 milhões. Se especula, porém, que a OR, braço imobiliário da Novonor, antiga Odebrecht, iria oferecer um lance bem superior, cerca de 50 milhões. A empresa faz parte do consórcio de empresários interessados na construção de um novo espigão na Vitória.
“O terreno foi desafetado, por lei municipal, que em seguida seria realizado o leilão dessa área, que é uma área de proteção ambiental. O Conselho não é contra o desenvolvimento urbano e da sociedade. Contudo, é preciso que as entidades envolvidas discutam a sustentabilidade, o equilíbrio e a forma adequada da operação", explica o Procurador Jurídico do Conselho, Fernando Valadares.
"Nesse cenário, como foi concebido e que estava para ser executado, esta Autarquia Federal entende que, após tentativas, a municipalidade não se dispôs para realizar devido diálogo acerca da matéria, razão pela qual foi necessário agir através da ACP”, completa.
