Os sites e aplicativos de apostas deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa e a publicidade do setor no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas até segunda-feira (5). Desde 26 de setembro, os apostadores haviam retirado R$ 775,6 milhões.
Os valores que não foram resgatados serão devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os casos em que houver dificuldades para a devolução.
A medida também proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. As entidades do setor, entretanto, aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, sobre pedidos para suspender os efeitos da medida provisória.
