O prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, assinou um decreto que autoriza o poder público municipal a tomar posse de imóveis abandonados no Centro Histórico de Salvador. Essa medida visa revitalizar áreas degradadas e promover o desenvolvimento urbano.
A lei que respalda o decreto foi proposta pelo ex-vereador Edvaldo Brito, do PSD, e aprovada pela Câmara Municipal em janeiro de 2014. No entanto, a regulamentação demorou mais de dez anos para ser implementada pelo Palácio Thomé de Souza.
"O imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador", diz um trecho do documento.
O decreto abrange não apenas os casarões do Centro Histórico, mas também imóveis em seus arredores, incluindo o trecho do Comércio entre a Igreja da Conceição da Praia e o entorno do Plano Inclinado Gonçalves. De acordo com o decreto, imóveis urbanos abandonados serão arrecadados como bens vagos e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passarão à propriedade do Município de Salvador.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) será responsável por fiscalizar e vistoriar bens degradados para comprovar o estado de abandono. Após constatar o abandono, a Sedur iniciará o procedimento administrativo para transferir a posse dos imóveis ao município, permitindo assim a gestão e o uso adequado desses espaços.
