A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, o pedido de autorização, solicitado pela prefeitura, para subsidiar em R$ 205 milhões o transporte público da capital. O projeto é aprovado após o reajuste da tarifa do ônibus de R$ 4,90 para R$ 5,20.
O texto prevê R$ 190 milhões às concessionárias do Consórcio Íntegra, Plataforma e OT Trans. Em contrapartida, elas teriam que adquirir 130 ônibus com ar-condicionado e 58 veículos elétricos até abril. Os outros R$ 15 milhões serão destinados ao transporte complementar, dos ônibus conhecidos como “amarelinhos”.
A reclamação da oposição, que votou a favor do texto-base, é que as contrapartidas das empresas não estão estipuladas no projeto. Portanto, este seria, na visão dos oposicionistas, apenas um acordo de cavalheiros que não tem garantias legais de cumprimento por parte da prefeitura.
Nas comissões, a vereadora Marta Rodrigues (PT) foi a única votar contra o parecer de Paulo Magalhães Jr. (União), também relator do projeto. Das 14 emendas apresentadas, ele rejeitou 13, 12 apenas da oposição. A única acatada foi de Luiz Carlos Suíça (PT), também da oposição, mas que apresentou a sugestão de maneira individual. A emenda dele que promove uma alteração no início do pagamento do subsídio: em vez de iniciar em janeiro de 2024, terá início, de maneira retroativa, a partir de janeiro de 2023.
A proposta de Suíca serve para parametrizar o indicativo apresentado pelo Bruno Reis (União) de subsidiar o transporte a partir do início deste ano. De acordo com o chefe do Palácio Thomé de Souza, estudos encomendados pela prefeitura apontam que o valor real da tarifa é de R$ 5,78. O município, portanto, arcará com parte da tarifa: neste caso, R$ 0,58 por passagem, uma vez que o preço atual é de R$ 5,20 - entre janeiro e o último domingo (12), este valor era de R$ 0,88, uma vez que a passagem do transporte custava, até esta data, R$ 4,90.
EMENDAS REJEITADAS
As solicitações feitas pelos vereadores de oposição incluíam pedidos de passe livre nas seguintes situações:
- Alunos dos primeiro, segundo e terceiro graus das escolas soteropolitanas;
- Dia de eleição.
A oposição também protocolou emendas que sugeriam gratuidade para os seguintes grupos sociais:
- Vítimas de violência sexual em uso de profilaxia;
- Desempregados sob utilização do seguro-desemprego;
- Usuárias/os dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em todas as modalidades, que estejam cadastrados e sendo acompanhados nos referidos serviços;
- Passageiros em dias de aplicação de avaliações do Enem e do Enade.
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(Atualizada às 17h52 para inclusão da informação relativa à rejeição das emendas)
