A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na última quarta-feira (27/9) um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de transporte individual por motocicletas, prestado por meio de aplicativos online, na capital baiana. A iniciativa foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL).
Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é "autorizar o transporte individual de passageiros via motocicletas, cuja contratação seja feita exclusivamente através de aplicativos on-line, oferecendo assim maior segurança jurídica à categoria". Essa declaração foi emitida por meio da assessoria de imprensa do vereador.
O texto aprovado, que agora aguarda a sanção do prefeito Bruno Reis (União), estabelece a necessidade de um procedimento de cadastro para os mototaxistas junto à Prefeitura. Conforme previsto no projeto de lei, esse processo deverá ser "simplificado e terá como prazo máximo de resposta 30 dias, improrrogáveis".
Atualmente, Salvador carece de regulamentação para o serviço prestado por meio de aplicativos, como Uber e 99, no que diz respeito ao transporte por motocicletas. Vale ressaltar que em 2017, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União), o Palácio Thomé de Souza promoveu a regulamentação dos mototaxistas na cidade.
