O Governo da Bahia oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e “CNH na Escola”. A gestão também autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) a publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias "A" ou "B". A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.
Voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), as iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
O programa “CNH da Gente” oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda. Já o "CNH na Escola" visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
COMO FAZER AS INSCRIÇÕES?
As inscrições nos dois Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, no período de 16 a 30 de junho. No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.
DISTRIBUIÇÃO
Doze mil vagas, para ambos os programas, são divididas da seguinte forma:
Duas mil - estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
Cinco mil - estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
Mil - programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;
Cinquenta - famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
Três mil novecentos e cinquenta - população cadastrada no CadÚnico.
"O ‘CNH na Escola’ é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então, se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”, disse o diretor do Detran, Rodrigo Pimentel.
“No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui. Garantir as pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou o governador durante o discurso. Na ocasião Jerônimo Rodrigues renovou a habilitação.
