O Terminal de São Joaquim, do sistema ferry-boat, não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado desde 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência. Foi o que constatou uma inspeção realizada pelo Ministério Público da Bahia na terça-feira (19).
A fiscalização foi realizada pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Leila Seijo e Thelma Leal, com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).
Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. A ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry-boat. Ela continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas.
As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado.
EMPRESA SE REVOLTA
Por meio de nota, a Internacional Travessias disse que “órgãos do governo utilizam dos meios de comunicação para tentar execrar a imagem de uma empresa concessionária do Governo do Estado e que presta relevantes serviços à sociedade”. Explicou ainda que "sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público" e que “a fiscalização visa o bem coletivo e a correção de falhas e será sempre bem-vinda”.
A Internacional reconheceu que existem pontos na operação "que devem estar em constante melhora para atender da melhor forma os usuários. E é o que tem buscado, expondo sempre que solicitada todas as informações pertinentes". "É imprescindível a responsabilidade com as informações para que se mantenha um clima de civilidade entre os usuários e o prestador de serviço. Isso é responsabilidade social".
