O governo federal anunciou que aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos terão o valor restituído em parcela única até o fim de 2025. A medida será viabilizada após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o pagamento ocorrerá de forma simplificada e sem definição de grupos prioritários.
“A ideia é que, com o pronunciamento final do STF, o INSS possa apresentar um calendário e efetuar o pagamento ainda este ano”, disse.
Mais de 3 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, a maioria relacionados a cobranças indevidas feitas por entidades associativas, investigadas na Operação Sem Desconto.
