O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu liberdade ao acusado de matar o filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo. A decisão foi tomada no dia 6 de fevereiro, pela Segunda Câmara Criminal do TJBA, que atendeu um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Uillian Portugal Brito.
Os desembargadores acataram os argumentos da defesa e determinaram a substituição da prisão por medidas cautelares. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, além da restrição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Os advogados alegaram excesso de prazo na prisão preventiva, argumentando que, passados sete anos, o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia formal. Na decisão, o TJBA reconheceu a complexidade da investigação e a gravidade do crime, mas destacou que, apesar do tempo decorrido desde 2017, as investigações ainda não foram concluídas nem houve apresentação de denúncia.
"Embora evidente a complexidade da investigação posta, o longo caminho procedimental trilhado pelo expediente originário, a gravidade do crime apurado e as peculiaridades que o circundam, não se pode esquecer que os fatos criminosos datam de 2017, sem que até a presente data tenha se encerrado a investigação e sido oferecida denúncia", afirmou o tribunal.
O crime foi cometido em 2017, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região Metropolitana de Salvador (RMS). Assassinada a tiros em agosto de 2023, dentro de sua própria residência no território quilombola, Mãe Bernadete cobrava que os responsáveis pelo assassinato do filho fossem presos, mas morreu sem ver a justiça ser feita.
