Uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, a 96 km de Feira de Santana, foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorre após a identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.
Atualmente dois parlamentares se consideram presidentes da Casa Legislativa, e isso tem impedido o repasse de recursos e interferido no pleno funcionamento da Casa. Uma determinação para uma nova eleição também havia sido formalizada pela Justiça, no mês de abril deste ano, mas não foi realizada porque a vereadora que concorre à presidência, Magna Lúcia (União Brasil), recorreu contra medida.
O juiz Leonardo Brito Pirajá determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a sessão de votação deverá ser transmitida através das redes sociais e com a presença da Polícia Militar.Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.
Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições. Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.
Em 18 de fevereiro deste ano, dia de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, Magna Lúcia, acompanhada de aliados, chegou a ir até a Casa Legislativa e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni.
Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.Magna disse que o ex-presidente não aceitou o resultado da eleição em que ela foi eleita e "tenta se manter no cargo à força".
Veja a íntegra da note de Magna Lúcia:
Diante da recente decisão da Justiça sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, venho a público reafirmar meu compromisso com a legalidade, o respeito à maioria e a estabilidade do nosso Legislativo.
A sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara de Castro Alves reconheceu que a eleição realizada no dia 1º de janeiro foi marcada por ilegalidades no processo de condução da sessão, na apuração dos votos e na forma como a disputa entre as chapas foi tratada.
Fui eleita presidente da Câmara com 6 votos, a maioria absoluta dos 11 vereadores. O ex-presidente não aceitou o resultado e tenta se manter no cargo à força, desrespeitando a decisão da maioria e, agora, também da Justiça.
Enquanto isso, a cidade está parada. Os servidores da Câmara estão sem salário, os vereadores também, e a estrutura do Legislativo segue travada. Rafael Jambeiro precisa retomar o funcionamento da Câmara com urgência.Confio na Justiça e acredito no diálogo. Espero que possamos seguir com tranquilidade para cumprir o que foi determinado e devolver à cidade uma Câmara funcionando de verdade, com responsabilidade e foco no que realmente importa: o povo.
