A Justiça da Bahia decidiu manter em liberdade Cleydson Cardoso, filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT), acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro na orla da Pituba no dia 16 de agosto. A decisão foi tomada na tarde deste domingo (28), após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia pedido a retomada da prisão preventiva do jovem.
O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira argumentou que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação do cumprimento da pena e que não há risco concreto em manter o acusado solto. O MP, no entanto, defendeu que a medida era necessária para resguardar a ordem pública e evitar influência sobre testemunhas.
"É medida excepcional e subsidiária de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP e quando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, consoante § 6º do artigo 282 do cânone processual predito, cenário que não se revela no caso dos autos, uma vez que não restou evidenciado o perigo concreto do estado de liberdade do acusado", diz.
Na denúncia apresentada, o órgão destacou a “periculosidade social” do réu e o risco de reincidência, além da possibilidade de fuga, diante da gravidade do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado — imputação que prevê pena severa e julgamento pelo Tribunal do Júri. Mesmo com esses argumentos, a Justiça entendeu não haver motivos suficientes para o retorno do acusado à prisão preventiva.
O magistrado afirmou ainda que sua decisão anterior não deve ser modificada ou reconsiderada por entender que as medidas cautelares aplicadas são suficientes.
"Sendo assim, mantenho a decisão carreada ao ID 519509471, que revogou o cárcere e aplicou as medidas previstas no art. 319 do CPP".
