A Justiça Federal suspendeu dois contratos assinados em 2024 entre a Prefeitura de Euclides da Cunha, no semiárido baiano, e a empresa LC Cadeiras EIRELI. Juntos, eles somam mais de R$ 7 milhões, para fornecimento de mobiliário e eletrodomésticos visando atender as necessidades das escolas da rede municipal. Uma ação civil pública, porém, denunciou que a firma seria "fantasma".
De acordo com o documento enviado à Justiça Federal, a empresa não tem existência física, "nem atuação verdadeira no mercado, apesar de possuir registro jurídico". Fotografias anexadas no processo mostraram que, no local onde funcionaria a LC Cadeiras, existia "somente residências e um escritório, cuja indicação na fachada não corresponde à empresa indicada como ré".
A ação popular ainda apontou que o único sócio da empresa não possuía, naquele momento, declarações realizadas junto à Receita Federal nos anos de 2022 a 2024, por enquadrar-se "na categoria de isento , estabelecida em razão dos valores mensais máximos de rendas, cujo valor em 2024 foi de até R$ 2.824".
"A empresa firmou dois contratos com o Município de Euclides da Cunha, em março e julho/2024, que totalizam R$ 7.150.474,95, já tendo recebido R$ 7.064.669,26, até o presente momento, conforme extrato extraído do Tribunal de Contas dos Municípios, não se figurando, no mínimo, plausível, o seu sócio não ter sequer uma renda mensal superior à dois salários mínimos mensal", pontuou a ação.
Ainda segundo o pedido, o Município, para comprovar o recebimento dos objetos contratados, estaria realizando recondicionamento de móveis preexistentes e entregaram nas escolas como se novos fossem. "Trata-se de uma manobra ilegal, de nítida prática de desvio de verbas públicas, que indicam a prática de ato de improbidade administrativa e grave lesão ao erário", pontuou a denúncia.
A Justiça Federal viu "indícios suficientes apresentados na inicial quanto à ausência de estrutura da empresa contratada, à inconsistência dos dados cadastrais, ao histórico do sócio e à natureza dos pagamentos realizados com verbas vinculadas à educação básica".
Foi determinado, além das suspenções dos contratos, o cancelamento de qualquer novo pagamento que o Município de Euclides da Cunha pretenda realizar à LC Cadeira, especialmente com recursos oriundos do FUNDEB.
O Portal do Casé pediu notas à Prefeitura de Euclides da Cunha e, também, à LC Cadeiras EIRELI. Até a publicação desta reportagem, ambas não tinham se manifestado. Assim que isso acontecer, será postado.
