As escolas estaduais têm um prazo até esta segunda-feira (10), para enviar um comunicado padronizado aos pais e responsáveis sobre a Lei do Celular, que estabelece limites para o uso de aparelhos nas unidades de ensino. Além disso, as escolas precisarão instalar placas e distribuir panfletos explicativos sobre a nova legislação, com o objetivo de esclarecer dúvidas e promover a compreensão da comunidade escolar.
Até o dia 14 de fevereiro, as escolas também deverão entregar cartilhas às famílias e realizar reuniões com estudantes, familiares e o colegiado escolar para discutir a aplicação da lei. Essas ações foram discutidas em uma reunião no sábado (8) entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas, sob supervisão dos profissionais da educação, na sala de aula ou durante os intervalos. O uso também será autorizado em situações de emergência, para resolução rápida de problemas, e para garantir acessibilidade, inclusão e situações de saúde.
A Secretaria Estadual de Educação (SEC) disponibilizará um documento no seu site oficial para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, visando estreitar a comunicação com as famílias e fortalecer o vínculo entre a escola e a comunidade.
