Após projeto do vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB), a prefeitura da capital baiana sancionou uma lei que retira a obrigatoriedade de alvará de utilização sonora em estabelecimentos não residenciais que tenham som até 50 decibéis.
"A desburocratização é fundamental para melhorar o ambiente de negócios em nossa cidade. Não tinha necessidade de a prefeitura cobrar alvará por causa de um som em elevador ou um bar que esteja com a TV ligada. Essa lei traz um limite de liberdade para os estabelecimentos não comerciais", disse Daniel Alves.
Antes da lei, a prefeitura poderia cobrar alvará de qualquer estabelecimento não residencial que tinha algum tipo de som.
