O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial aos prefeitos e secretários municipais de educação de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira, devido aos alarmantes índices de analfabetismo no estado. A Bahia apresenta a pior taxa do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas.
A Promotoria de Justiça determinou que os municípios adotem medidas urgentes no prazo de 30 dias, incluindo a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização. Além disso, os gestores devem implementar o Plano Emergencial de 10 semanas do programa estadual e apresentar um relatório detalhado à Promotoria em um mês.
A Recomendação também enfatiza a necessidade de assegurar a carga horária mínima anual de 800 horas, inclusão de crianças com deficiência e formação continuada dos professores. O descumprimento da Recomendação pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.
