Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha, no Semiárido, suspenda edital de pregão eletrônico cujo valor estimado da contratação passa dos R$ 5 milhões. O documento foi assinado na segunda-feira (10) pela promotora substituta Sabrina de Oliveira Rigaud.
De acordo com o MP, o edital 003/2025 – Processo administrativo 454/2023 foi publicado para homologação de Ata de Registro de Preço para contratação de empresa que vai prestar locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem e suporte técnico operacional para atender demandas de eventos da Secretária Municipal de Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura.
A promotora viu, dentre outros pontos, falta de justificativa técnica adequada para a utilização do Sistema de Registro de Preços em serviços não padronizáveis, podendo comprometer a transparência e regularidade da contratação. Além disso, escreveu que a licitação não tem projeto básico ou "qualquer documento que indicasse um planejamento de contratação, dividida em 36 lotes (itens), quantificados e qualificados sem balizas técnicas".
"A ausência de um projeto básico compromete estimativas e planejamento para utilização dos objetos contratados, permitindo a adjudicação de itens de maiores valores de uma só vez, de modo que os itens de menor valor sejam meros figurantes no procedimento, com quantitativos discrepantes e vultuosos em determinados objetos específicos, sem critério técnico algum para a sua utilização, o que contraria frontalmente os princípios regentes da Administração Pública", entendeu o MP.
Além da suspensão, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha realize estudos sobre qual a forma legal e lícita de realizar a licitação; e que não realize novos editais de licitação e novas contratações por sistema de registro de preços, quando o objeto não é padronizável.
A promotora deu 72 horas para que a Prefeitura de Euclides da Cunha responda se vai ou não acatar as recomendações. Até a publicação desta reportagem, a gestão municipal não tinha se manifestado sobre o assunto.
